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“Guarda” de pets: como a jurisprudência vem tratando os animais de estimação no fim da relação
A disputa pela convivência com animais de estimação após o fim de um casamento ou união estável tem se tornado cada vez mais comum no Judiciário. Embora a legislação brasileira ainda não trate os pets como filhos, os tribunais vêm reconhecendo que eles também não podem ser analisados apenas como bens patrimoniais comuns, especialmente quando há vínculo afetivo relevante entre o animal e os integrantes da família. O principal precedente sobre o tema é do Superior Tribunal de J
10 de jul.2 min de leitura
Testamento e planejamento sucessório: vantagens, limites e comparação com a holding familiar
O testamento é um dos instrumentos mais importantes do planejamento sucessório, especialmente quando a pessoa deseja organizar previamente a destinação de seu patrimônio, reduzir conflitos familiares e deixar claras suas vontades para depois do falecimento. Apesar de muitas vezes ser lembrado apenas em situações de grandes fortunas, o testamento pode ser útil em diferentes contextos patrimoniais e familiares, inclusive quando há filhos de relacionamentos distintos, união está
10 de jul.3 min de leitura
Holding familiar: vantagens, tributação e cuidados após a reforma tributária
A holding familiar é uma pessoa jurídica constituída para organizar o patrimônio de uma família, concentrando participações societárias, imóveis, aplicações ou outros bens em uma estrutura única de gestão. Embora seja frequentemente apresentada como solução tributária, sua função principal deve ser patrimonial e sucessória: facilitar a administração dos bens, definir regras de governança entre familiares e reduzir conflitos na transmissão do patrimônio. Uma das principais van
10 de jul.6 min de leitura
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